O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou à Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror) a suspensão imediata de sete termos de fomento celebrados com o Instituto Amazônia Equatorial (AME), cujos valores somam R$ 10,77 milhões. A medida cautelar, expedida pela 79ª Promotoria Especializada na Proteção e Defesa do Patrimônio Público e divulgada no Diário Oficial do órgão, baseia-se na constatação de falsidade documental na instrução das cotações de preços que justificaram os repasses estaduais.
Durante as investigações do inquérito civil, diversas empresas citadas nos orçamentos apresentados pelo instituto negaram a autoria das propostas comerciais, informando não reconhecer as assinaturas e declarando que jamais prestaram os serviços discriminados. Além disso, em um dos convênios analisados, a Promotoria verificou que a quase totalidade dos CPFs constantes na lista de 300 supostos beneficiários não existia nas bases de dados oficiais, indicando potencial superfaturamento e simulação de execução de metas.
A recomendação fixa o prazo de 48 horas para que a Sepror informe as providências administrativas adotadas e 10 dias úteis para a apresentação de um balanço detalhado dos recursos já quitados, visando à rescisão dos contratos e ao ressarcimento ao erário. No mesmo ato, o MPAM notificou a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) a prestar esclarecimentos sobre um termo de fomento no valor de R$ 1,39 milhão firmado com a mesma entidade, elevando o montante sob apuração para R$ 12,17 milhões.
