O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento preparatório para investigar denúncia de poluição sonora supostamente provocada pela empresa Ótica Americanas, situada na avenida Eduardo Ribeiro, nº 629, no Centro de Manaus.
A apuração tramita na 50ª Promotoria de Justiça e foi formalizada por meio do Procedimento Preparatório nº 06.2026.00000060-0. O objetivo é verificar possíveis irregularidades relacionadas à emissão excessiva de ruídos no estabelecimento, que estariam comprometendo o sossego e a qualidade de vida de moradores, trabalhadores e frequentadores da região central da capital.
Conforme a portaria assinada pela promotora de Justiça Lilian Maria Pires Stone, foi determinada a autuação e o registro do procedimento, a designação do servidor Eduardo Ulysses Ramos Riker para secretariar os trabalhos, além da publicação do ato no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público Estadual. Também foi ordenado o cumprimento das diligências previstas no Despacho nº 0087/2026/50PJ.
A investigação tem como base a Notícia de Fato nº 01.2025.00007327-7 e está amparada nos artigos 127 e 129, inciso III, da Constituição Federal, que atribuem ao Ministério Público a defesa do meio ambiente e de interesses difusos e coletivos. A promotoria ainda ressalta o disposto no artigo 225 da Constituição, segundo o qual o meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem de uso comum do povo, sendo passível de sanções penais e administrativas qualquer conduta que lhe cause dano.
O MPAM informou que, no decorrer do procedimento, poderão ser realizadas novas diligências e, caso as irregularidades sejam confirmadas, serão adotadas as medidas legais cabíveis. A portaria foi assinada em Manaus no dia 28 de janeiro de 2026.
Procurada, a Ótica Americanas não se manifestou até o fechamento desta edição.
