MPAM investiga servidora da Aleam com cargo comissionado residente no interior de São Paulo

Inquérito civil apura se a distância geográfica é compatível com o cumprimento regular das atribuições funcionais na Assembleia Legislativa.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para apurar suspeitas de irregularidade funcional envolvendo uma servidora comissionada da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O procedimento investiga a compatibilidade entre o exercício do cargo público em Manaus e o domicílio da servidora, identificada pelas iniciais M. de F. A., localizado no município de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo.

A apuração é conduzida pela 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público sob a responsabilidade do promotor Antonio José Mancilha. O caso, que teve início como procedimento preparatório, foi formalmente convertido em inquérito em 17 de agosto de 2026.

O órgão ministerial determinou a notificação e a oitiva da servidora para prestação de esclarecimentos sobre a rotina de trabalho e a compatibilidade do domicílio com as atribuições desempenhadas na Aleam. O MPAM ressalta que a abertura do inquérito busca reunir provas e não estabelece juízo definitivo sobre culpa, improbidade ou recebimento indevido de proventos.

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