O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na estrutura física, no fornecimento de alimentação escolar e na disponibilização de material didático na Escola Estadual Indígena Cacique Manuel Florentino Me”cüracü, localizada na Comunidade Indígena Feijoal, no município de Benjamin Constant, no Alto Solimões, interior do Amazonas.
A medida foi adotada pelo procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal, no âmbito da Notícia de Fato nº 1.13.001.000393/2025-02, que apura denúncias de precariedade estrutural e ausência de aporte alimentar adequado na unidade escolar. A escola atende aproximadamente 500 alunos indígenas matriculados no Ensino Médio.
De acordo com o MPF, a apuração preliminar evidenciou um cenário de “manifesto descaso” com a educação escolar indígena na localidade. Manifestação apresentada pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (SEDUC/AM) teria se limitado a uma análise genérica do setor de infraestrutura, sem indicar providências concretas ou prazos para intervenção no prédio da escola.
O órgão aponta que a estrutura física atual da unidade é considerada inadequada, com condições descritas como inóspitas e insalubres, além da ausência de instalações sanitárias e de sistema regular de abastecimento de água. Diante desse quadro, o MPF destaca a urgência na reforma ou retomada das obras da escola, especialmente com a proximidade do início do calendário letivo de 2025.
Outro ponto de preocupação é a falta de esclarecimentos por parte da SEDUC/AM sobre a logística de fornecimento de merenda escolar e de material didático para o próximo ano letivo. Segundo o MPF, a secretaria permaneceu silente quanto às omissões apontadas, mesmo diante da relevância do direito à educação, assegurado pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
O Inquérito Civil, instrumento utilizado pelo Ministério Público para apurar fatos que possam justificar a tutela de direitos coletivos e individuais indisponíveis, terá prazo inicial de um ano para conclusão. O procedimento foi vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e seguirá as diligências previstas no documento interno PRM-TAB-AM-00000693/2026.
A investigação busca apurar responsabilidades e adotar as medidas cabíveis para garantir condições dignas de ensino aos estudantes indígenas da comunidade, em consonância com o dever constitucional do Estado de assegurar educação adequada a todos e de proteger os direitos das populações indígenas.
