MANAUS – Polícia Civil do Amazonas deflagra a Operação Retenção nesta terça-feira (31) com cumprimento de três mandados de busca e apreensão contra dois advogados de 35 e 55 anos atuantes em Manaus, e a ação ocorre nos bairros Coroado e Colônia Antônio Aleixo na zona leste da cidade para investigar a apropriação de valores recebidos via alvarás judiciais.
O delegado Ivo Martins, titular do 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP), coordena as investigações que revelam como os advogados recebiam dinheiro das vítimas por meio de alvarás judiciais e depois se apropriavam dos valores sem repassá-los aos contratantes.
Em um caso específico, a dupla recebeu alvará judicial no valor de mais de R$ 469 mil e repassou apenas R$ 200 mil à vítima, retendo o restante que, após dedução dos honorários contratuais, ultrapassa R$ 175 mil, conforme relato do delegado Ivo Martins.
Os advogados recusaram ligações e mensagens da vítima que buscava recuperar o dinheiro retido, e eles tentaram silenciar o companheiro da contratante oferecendo de 20% a 30% do valor em disputa.
A Polícia Civil representou por prisões preventivas dos dois investigados junto com os mandados de busca e apreensão, mas o juiz deferiu apenas os mandados de busca, o bloqueio das contas correntes e do valor retido em posse dos advogados para viabilizar a devolução à vítima.
Durante a operação, a equipe apreendeu dispositivos eletrônicos como celulares e computadores que passarão por perícia técnica para avançar nas apurações no 19º DIP.
A Operação Retenção visa coibir práticas de apropriação indébita no exercício da advocacia, e o delegado Ivo Martins destaca que as vítimas procuraram a delegacia após tentativas frustradas de contato com os profissionais.
Os bairros Coroado e Colônia Antônio Aleixo abrigam os endereços dos advogados investigados, e a zona leste de Manaus concentra boa parte das ações policiais recentes contra crimes financeiros.
A Lei nº 8.906/1994, o Estatuto da Advocacia, prevê sanções disciplinares e penais para infrações como a retenção indevida de valores de clientes, e o Conselho Seccional de Manaus da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) pode instaurar processo ético contra os envolvidos após comunicação oficial da PC-AM.
Em 2025, operação similar da PC-AM resultou na prisão de profissionais liberais por desvios em alvarás judiciais no valor de R$ 1,2 milhão, conforme registros no site oficial da Polícia Civil do Amazonas, e o caso atual segue padrão recorrente na capital.
Os mandados foram expedidos pela Justiça do Amazonas com base em provas colhidas em inquérito policial, e o bloqueio judicial das contas correntes impede movimentações até a conclusão das investigações no 19º DIP.
Vítimas de apropriação indébita por advogados devem registrar boletim de ocorrência na delegacia mais próxima, e o delegado Ivo Martins orienta que documentos como contratos e alvarás sejam apresentados para agilizar as apurações.
A PC-AM publica atualizações sobre a Operação Retenção em seu portal oficial e nas redes sociais, e perícias nos aparelhos apreendidos podem revelar comunicações que comprovem a conduta dos investigados de 35 e 55 anos.
