MANAUS — Uma nova queda de braço regulatória promete mobilizar as lideranças políticas e econômicas do Amazonas. Uma proposta formulada pelo governo federal para alterar o Processo Produtivo Básico (PPB) dos televisores fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM) colocou em polos opostos a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e as representações dos industriais e trabalhadores do Polo Industrial de Manaus (PIM).
O texto técnico, elaborado em conjunto pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), entrou em fase de consulta pública. A medida flexibiliza as regras e permite, na prática, que etapas cruciais do processo de montagem e manufatura de componentes eletrônicos sejam transferidas para outros estados do país, quebrando a exclusividade territorial de Manaus no setor de eletroeletrônicos.
Os pontos críticos da mudança produtiva
A minuta do projeto autoriza a execução externa de processos tecnológicos primários que, até então, precisavam ser integralmente cumpridos no parque fabril de Manaus para garantir o direito aos incentivos fiscais.
Processos que a proposta permite realizar FORA da ZFM
├── 📺 Fabricação da célula de vidro polarizado (telas)
├── ⚡ Corte do wafer de silício
└── 💾 Encapsulamento de circuitos integrados e chips
Entidades locais alertam que a liberação desestrutura a cadeia de suprimentos instalada na região, transformando as fábricas da ZFM em meras montadoras de kits de peças importadas ou vindas do Sudeste.
Sindicatos e indústrias alertam para demissões em massa
A reação das entidades de classe foi imediata. Em um documento conjunto protocolado diretamente nos ministérios em Brasília, a Central Única dos Trabalhadores no Amazonas (CUT-AM) e o Sindicato da Indústria de Aparelhos e Componentes Eletrônicos do Amazonas (Sinaees-AM) traçaram um panorama preocupante sobre o impacto social da medida.
As entidades calculam que a retirada do ecossistema de componentes e interconexões do controle local coloca em risco imediato a manutenção de postos de trabalho fundamentais para a economia amazonense:
“O ecossistema de componentes e interconexões sob o escopo desta manifestação sustenta diretamente uma força de trabalho estimada entre dezenove mil (19.000) e trinta e quatro mil (34.000) trabalhadores diretos”, detalha o manifesto das entidades.
O presidente da CUT-AM, Valdemir Santana, criticou duramente a condução da pauta pela burocracia federal. “Essa é uma situação que nós queremos discutir, certo? Queremos discutir, não ficar só em quatro paredes lá em Brasília, não. Nós queremos discutir essa questão com quem vive o dia a dia do chão de fábrica”, cobrou o dirigente.
Suframa rebate e alega transição para a ‘TV 3.0’
Na contramão das entidades de trabalhadores e fabricantes, a Suframa emitiu posicionamento favorável à atualização do PPB. A autarquia federal defende que a mudança estrutural na contagem de insumos é um passo inevitável para que o polo de Manaus não perca competitividade global e consiga absorver as tecnologias de última geração.
De acordo com o órgão, a alteração para um sistema baseado em pontuação de etapas flexíveis é essencial para viabilizar a fabricação de aparelhos compatíveis com a TV 3.0 — o novo padrão de televisão digital interativa e de ultra-alta definição.
A superintendência argumentou que a migração para o sistema de pontos tornou-se indispensável para acompanhar o ritmo veloz da evolução eletroeletrônica, mas ponderou que a consulta pública servirá justamente para colher dados e calibrar o texto final antes de sua publicação definitiva no Diário Oficial da União.
