MANAUS — A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deu início, nesta segunda-feira (15), à tramitação do Projeto de Lei nº 260/2026, que visa instituir o rastreamento precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede de saúde da capital amazonense. De autoria da vereadora Yomara Lins (Podemos), a proposta foi formalmente deliberada durante a Ordem do Dia e busca assegurar que os sinais do autismo sejam identificados ainda nos primeiros meses de vida em hospitais e maternidades locais.
O principal objetivo da matéria é descentralizar e antecipar o diagnóstico do TEA, que historicamente ocorre de forma tardia no sistema público de saúde, comprometendo a janela de desenvolvimento da primeira infância. Com a deliberação em plenário, o texto agora segue para a análise técnica das comissões temáticas da CMM antes de retornar para a votação definitiva dos vereadores.
Protocolos Clínicos e Histórico Familiar
A proposta da parlamentar não se restringe a uma recomendação genérica, mas estabelece critérios técnicos e científicos para a triagem dos recém-nascidos e lactentes:
Estrutura do Rastreamento de TEA (PL nº 260/2026)
├── 🩺 Protocolos de Triagem ──> Aplicação dos testes validados M-CHAT, ADI-R e ADOS.
└── 🧬 Investigação Genética ──> Mapeamento de casos de TEA em parentes de até 3º grau.
O projeto prevê a obrigatoriedade da aplicação de questionários e escalas de observação clínica reconhecidas internacionalmente pela comunidade médica, tais como:
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M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers);
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ADI-R (Autism Diagnostic Interview-Revised);
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ADOS (Autism Diagnostic Observation Schedule).
Além das avaliações comportamentais e de desenvolvimento, as equipes de saúde deverão realizar um levantamento ativo sobre o histórico familiar do recém-nascido, investigando a ocorrência de TEA entre parentes de até terceiro grau da criança.
A Importância da Intervenção Precoce
Na justificativa que acompanha a matéria legislativa, a vereadora aponta que as intervenções terapêuticas realizadas nos primeiros anos de vida são determinantes para o futuro da criança devido à neuroplasticidade cerebral desse período. O diagnóstico precoce otimiza os resultados no desenvolvimento cognitivo, social e emocional, garantindo uma linha de cuidado adequada.
🏛️ A palavra da parlamentar: “Quanto mais cedo identificarmos os sinais do autismo, maiores serão as oportunidades de acompanhamento e desenvolvimento para essas crianças. Estamos trabalhando para fortalecer políticas públicas que promovam acolhimento, inclusão e qualidade de vida às famílias manauaras”, defendeu Yomara Lins, cuja atuação na CMM é historicamente voltada para pautas de proteção à infância, juventude e defesa dos direitos das pessoas com deficiência (PCD).
*Com informações da assessoria
