AMAZONAS – O Tribunal de Contas do Amazonas julgou irregulares as contas de 2024 da ex-ordenadora de despesas Susie Imbiriba Augusto no Instituto da Mulher Dona Lindu, localizado no Complexo Sul de Manaus, e determinou a devolução de R$ 58,3 mil aos cofres públicos além de multa no valor de 150 UPF-AM, equivalente a cerca de R$ 20 mil na cotação atual. O acórdão da Segunda Câmara do TCE aponta falhas graves na gestão de recursos transferidos pela Secretaria de Estado da Saúde, com irregularidades em licitações, pagamentos indevidos e falta de documentação para contratos de serviços essenciais. A decisão saiu nesta terça-feira (3), com base em auditoria que analisou prestações de contas do exercício encerrado em dezembro.
Susie Imbiriba Augusto, responsável pela execução orçamentária no período, acumula sanções por descumprimento de normas fiscais em aquisições de medicamentos, insumos hospitalares e manutenção predial, itens que somam o montante a ser ressarcido em 60 dias sob pena de execução judicial. O Instituto Dona Lindu, maternidade referência no atendimento a gestantes de baixa renda na zona Sul da capital, recebeu repasses milionários da SES-AM para operação contínua, mas auditoria verificou sobrepreços em 15% dos contratos e ausência de empenhos prévios para despesas recorrentes. O TCE multou também o representante legal da unidade por omissão em controles internos.
A Segunda Câmara do Tribunal seguiu voto do relator conselheiro [nome do relator, se disponível], que destacou prejuízos ao erário público e risco à população atendida pela maternidade no Complexo Sul, com 5 mil partos anuais e serviços de ginecologia ambulatorial. Ex-gestores têm 15 dias para recorrer da decisão, enquanto a Secretaria da Saúde deve implementar plano de correção em 90 dias para evitar repetições em 2025. O caso integra fiscalização ampliada sobre organizações sociais de saúde no Amazonas.
O Instituto da Mulher Dona Lindu opera desde 2014 como unidade de média e alta complexidade para mulheres, com foco em obstetrícia humanizada, mas enfrenta recorrentes questionamentos do TCE por gestão contratual deficiente. A reprovação reforça recomendações para transparência em repasses e auditorias independentes na rede estadual de saúde. Autoridades do TCE-AM notificaram o Ministério Público de Contas para acompanhamento de execução das multas e devoluções no bairro Educandos.
