O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) promoveu, nesta quinta-feira (27/8), a assinatura do Acordo de Cooperação Institucional e Compromisso de Boas Práticas para as Eleições 2026. A medida, inédita no estado, estabelece a adesão voluntária de partidos, federações e coligações para não utilizar fogos de artifício com estampido ou efeitos sonoros ruidosos durante atos de pré-campanha e campanha eleitoral.
A cerimônia realizada no plenário do tribunal contou com a presença da presidente da Corte, desembargadora Carla Reis, e da corregedora regional eleitoral, desembargadora Nélia Caminha Jorge, além de representantes do Ministério Público da União. O ato alcançou a concordância inicial de 90% das agremiações partidárias atuantes no Amazonas, que se comprometeram a incentivar práticas mais acessíveis, sustentáveis e alinhadas ao bem-estar social.
A diretriz visa mitigar os impactos de ruídos intensos sobre recém-nascidos, idosos, pessoas em condição de vulnerabilidade, enfermos, animais e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou hipersensibilidade sensorial. As equipes das campanhas deverão ter cuidado redobrado em eventos organizados próximos a hospitais, unidades de ensino, abrigos, centros de reabilitação e áreas de preservação ambiental.
Como alternativa ao uso dos artefatos sonoros, o documento orienta a utilização de recursos audiovisuais, iluminação cênica, bandeiradas e fogos de efeito exclusivamente visual. O acordo vigora por três meses — cobrindo todo o período de propaganda e eventual segundo turno das Eleições Gerais de 2026 — e não substitui a legislação vigente, permanecendo aberto para adesão das demais candidaturas no site oficial do órgão.
