TSE mantém cassação de vereadora por parentesco com prefeito

O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (11), em Brasília.
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MANAUS – O TSE confirmou a cassação do mandato da vereadora Nilda Abrahim (Republicanos), eleita em Itacoatiara por ser cunhada do prefeito reeleito Mário Abrahim (Republicanos). A decisão seguiu o artigo 14, §7º, da Constituição Federal, que proíbe parentes até o segundo grau de chefes do Executivo no mesmo município. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (11), em Brasília.

Nilda obteve 1.544 votos nas eleições de 2024. O TRE-AM já havia cassado o registro em março de 2025 e confirmado a decisão por 4 a 3 em agosto. A parlamentar atuou como suplente por menos de seis meses em 2021-2022, o que não afastou a inelegibilidade segundo a Corte.

A relatora no TRE-AM, desembargadora Nélia Caminha, acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral. Partidos Progressista e PMB questionaram a candidatura por violação à regra de parentesco. A juíza de 1º grau  havia aprovado o registro inicialmente.

Nilda recorreu ao TSE após manter o mandato durante os recursos. A decisão final impede sua diplomação. O caso reforça aplicação da inelegibilidade reflexa em eleições municipais do Amazonas.

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