MANAUS – Motociclistas que trabalham por aplicativo realizaram uma manifestação nesta terça-feira (10) contra o Projeto de Lei nº 339/2025, de autoria do vereador Rodinei Ramos (Avante). A proposta, que aguarda votação na Câmara Municipal de Manaus, inclui um novo artigo na Lei Municipal nº 3.379/2024, determinando que plataformas digitais de transporte por motocicleta devem seguir normas municipais.
Os manifestantes afirmam que a legislação em discussão pode restringir a atuação de milhares de profissionais que trabalham por aplicativos. A categoria também pede a revogação da Lei Municipal nº 3.379/2024, aprovada no ano passado, que transfere para a prefeitura a administração do transporte particular por motocicleta.
Em nota divulgada nas redes sociais, representantes dos motociclistas declararam que o projeto beneficia mototaxistas tradicionais em detrimento dos profissionais que atuam por plataformas digitais. O texto afirma que a categoria não se opõe à regulamentação, mas critica a falta de participação dos trabalhadores no processo de elaboração das normas.
O manifesto destaca que as novas exigências podem obrigar as plataformas a cadastrar apenas mototaxistas autorizados, o que, segundo os organizadores do protesto, prejudicaria quem depende do transporte por aplicativo para seu sustento. A proposta está em análise no plenário da Câmara Municipal e ainda não tem data definida para votação.
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