O Conselho Administrativo de Defesa Econômica vai apurar possíveis condutas anticoncorrenciais no mercado brasileiro de transporte aéreo doméstico de passageiros, com foco nas empresas Gol e Latam, após identificar indícios de um possível alinhamento de preços em rotas de elevada relevância comercial. As duas companhias serão notificadas para apresentar defesa, e a decisão final caberá ao Tribunal do Cade.
Segundo o órgão, a abertura do processo não representa julgamento definitivo e tem como objetivo aprofundar a apuração, assegurar o contraditório e permitir o exame completo do conjunto de evidências. A investigação começou em 2023 e analisou o uso de ferramentas de precificação e de bases de dados de mercado, com indícios de um padrão persistente de interdependência entre os movimentos de preços das empresas.
O Cade informou que também examinou os contratos firmados por Latam e Gol com empresas fornecedoras de serviços de inteligência tarifária, distribuição de conteúdo e soluções de precificação dinâmica. De acordo com o Conselho, essas ferramentas podem trazer risco de troca de informações comercialmente sensíveis, reduzir a incerteza concorrencial e ampliar a capacidade de coordenação em mercados concentrados e com alta transparência informacional.
No posicionamento enviado ao Cade, a Gol afirmou que apresentou todas as informações solicitadas e que segue à disposição do órgão, além de reiterar defesa da livre concorrência e da liberdade tarifária entre os competidores. A Latam disse que atua em conformidade com as melhores práticas de compliance, transparência e integridade, e repudiou qualquer hipótese de postura contrária à livre concorrência.
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