BRASIL – A Câmara dos Deputados aprovou um pacote que combina corte de benefícios fiscais e aumento de tributos para reforçar o caixa federal em 2026, com impacto estimado em cerca de R$ 22 bilhões. A proposta consta do PLP 128/2025, que ainda precisa passar pelo Senado antes de ir à sanção presidencial.
O texto determina uma redução linear mínima de 10% em incentivos e benefícios fiscais federais concedidos a diversos setores, incluindo renúncias tributárias, financeiras e creditícias. Ficam preservados, porém, benefícios constitucionais e políticas consideradas sensíveis, como Zona Franca de Manaus, cesta básica, Simples Nacional, Minha Casa Minha Vida, Prouni, desoneração da folha (CPRB) e incentivos para tecnologia da informação, comunicação e semicondutores.
Além do corte em incentivos, o projeto eleva a tributação sobre três frentes principais: juros sobre capital próprio (JCP), fintechs e casas de apostas esportivas (bets). A alíquota do IR sobre JCP pagos a acionistas sobe de 15% para 17,5%, com impacto de cerca de R$ 2,5 bilhões em 2026. Fintechs e sociedades de crédito, financiamento e investimento passam a ter alíquotas progressivas, que chegam a 20% em 2028, aproximando-as da carga hoje aplicada aos bancos. No caso das bets, a taxação sobe de 12% para 15% de forma escalonada até 2028, o que deve gerar mais R$ 850 milhões em arrecadação.
O relatório também fixa um faturamento mínimo para que empresas do lucro presumido sofram o corte de benefícios, elevando o limite isento de R$ 1,2 milhão para R$ 5 milhões anuais, após pressão de bancadas ligadas ao setor de serviços e ao agronegócio. Pequenas empresas e optantes do Simples ficam, assim, fora da redução automática de 10%. Segundo o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a medida busca atingir principalmente grandes empresas e setores com renúncias consideradas excessivas, ao mesmo tempo em que tenta proteger negócios de menor porte.
O governo argumenta que o objetivo central é recompor receitas e evitar cortes de despesas no Orçamento de 2026, em um cenário de renúncias fiscais que devem alcançar cerca de R$ 540 bilhões neste ano, o equivalente a 4,4% do PIB. A projeção da área econômica é que o pacote garanta ao menos R$ 17,5 bilhões em recomposição de receitas pela redução de benefícios, somados a R$ 2,5 bilhões (JCP), R$ 1,6 bilhão (fintechs) e R$ 850 milhões (bets), chegando a aproximadamente R$ 22,45 bilhões em 2026. Críticos da proposta afirmam que a reoneração pode pressionar margens de lucro e preços em alguns setores, enquanto defensores alegam que o ajuste é necessário para tornar o sistema mais equilibrado e financiar políticas públicas sem ampliar o déficit.
