A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, por unanimidade, o parecer do relator Paulo Azi (União-BA) sobre a PEC que prevê o fim da jornada 6×1. A análise tratou apenas da admissibilidade da proposta. O texto segue agora para a comissão especial.
A votação foi simbólica. O tema voltou à pauta após adiamento na semana passada, quando deputados da oposição pediram vista. A análise foi retomada nesta quarta-feira (22), após o feriado de Tiradentes.
Na etapa da CCJ, os deputados avaliaram apenas se a proposta fere ou não a Constituição. Nesta fase, o mérito do fim da escala 6×1 não entrou em discussão. Esse conteúdo será analisado na comissão especial, que também poderá receber sugestões de mudança.
A proposta que trata do tema tramita em conjunto com outra PEC sobre redução da jornada de trabalho. As duas seguem para a próxima fase da tramitação na Câmara.
