BRASIL– A proposta do Governo Federal para acabar com a obrigatoriedade das autoescolas na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) prevê mudanças significativas no processo de formação de condutores. Atualmente, o candidato precisa cumprir uma carga mínima de 45 horas de curso teórico e 20 horas de aulas práticas em uma autoescola, com custos que variam de R$3.000 a R$4.000, tornando-se um impeditivo para boa parte da população.
Com a nova proposta, as aulas teóricas e práticas passariam a ser facultativas, cabendo ao estudante decidir se pretende frequentar uma autoescola, contratar um instrutor autônomo credenciado ou estudar por conta própria, inclusive com o auxílio de familiares. O candidato também teria liberdade para praticar em veículo próprio ou do instrutor, desde que as atividades em vias públicas sejam acompanhadas por alguém habilitado.
As provas teórica e prática, aplicadas pelos Detrans, continuariam obrigatórias e permaneceriam como critério de avaliação para concessão da CNH. O uso de simuladores e veículos adaptados deixaria de ser exigência legal, e o foco passaria a ser a demonstração de habilidades e conhecimentos durante os exames oficiais. A intenção do governo é desburocratizar o processo, reduzir os custos em até 80% e ampliar o acesso à habilitação. De acordo com o Ministério dos Transportes, estima-se que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem atualmente sem licença devido aos custos e à complexidade do processo atual.
O projeto do Ministério dos Transportes já foi finalizado e aguarda análise e aprovação pela Casa Civil da Presidência da República para ser implementado. Caso sancionado, inicialmente contemplará apenas as categorias A e B, podendo ser expandido no futuro. Vale ressaltar que as autoescolas não seriam extintas, mas teriam sua participação tornada opcional, competindo pela preferência dos candidatos que desejarem apoio profissional ao longo do processo de formação.
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