SÃO PAULO — O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) extinguiu a punibilidade e determinou o arquivamento definitivo do processo contra o jornalista Luan Araújo. Condenado por difamação contra a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL), o profissional quitou os débitos judiciais pendentes, afastando o risco de detenção. A decisão foi assinada pelo juiz José Fernando Steinberg.
No início de junho, o magistrado havia expedido uma ordem de prisão em regime aberto contra o jornalista devido ao não pagamento inicial das sanções financeiras decorrentes da condenação. O desfecho do caso foi viabilizado por meio de uma campanha de financiamento coletivo na internet.
Mobilização Coletiva e Origem da Condenação
Em nota oficial divulgada nas redes sociais, o advogado de defesa de Luan, Renan Bohus, comemorou a resolução do imbróglio jurídico e destacou o papel do engajamento público para evitar o encarceramento do jornalista.
Valores e Resolução do Caso
├── 📢 Início de Junho ──> Justiça decreta prisão em regime aberto por inadimplência.
├── 💻 Mobilização ─────> Campanha de arrecadação online mobiliza apoiadores na internet.
├── 💰 Total Pago ────────> R$ 2.216,30 (somatório de multas e prestações pecuniárias).
└── 📂 Situação Atual ────> Guia de pagamento validada e processo arquivado pelo TJSP.
O processo por difamação não está diretamente atrelado ao famoso episódio da perseguição armada sofrida por Luan na véspera do segundo turno das eleições de 2022, na Zona Oeste de São Paulo. O pano de fundo da ação foi um artigo de opinião publicado pelo jornalista na internet após o ocorrido. No texto, Luan afirmou que a ex-parlamentar liderava uma “seita de doentes de extrema direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades”, declaração que o Judiciário paulista considerou ofensiva à honra de Zambelli.
O Status Legal de Carla Zambelli no STF
Apesar de ter vencido a disputa na esfera da difamação, Carla Zambelli enfrenta um cenário jurídico severo na Suprema Corte decorrente do mesmo evento de 2022.
Em julgamento concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025, a ex-deputada federal foi condenada a uma pena de cinco anos e três meses de reclusão em regime inicial semiaberto. Os ministros do STF julgaram procedentes as acusações de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. A condenação na corte máxima baseou-se nos múltiplos registros em vídeo feitos por testemunhas no dia da perseguição e no depoimento do próprio Luan Araújo.
