BRASIL – A cantora Anitta obteve decisão favorável em disputa travada há quase três anos contra uma empresa farmacêutica responsável pelo vermífugo “Annita”, impedindo que a companhia use a grafia “Anitta” em uma linha de produtos cosméticos. A decisão foi tomada no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que reconheceu o nome artístico da cantora como notoriamente conhecido e, portanto, não registrável por terceiros sem autorização.
O caso começou quando a farmacêutica, que já possuía o registro do medicamento antiparasitário “Annita” desde 2004, tentou ampliar o uso da marca “Anitta” — com a mesma grafia do nome artístico da cantora — para o segmento de cosméticos. A equipe jurídica de Anitta contestou a ampliação, alegando risco de associação indevida entre os produtos da empresa e a imagem da artista. O INPI decidiu impedir o registro para cosméticos com o nome “Anitta”, por entender que isso violaria o artigo 124, inciso XVI, da Lei de Propriedade Industrial, que proíbe o registro de nomes artísticos conhecidos sem autorização do titular.
O órgão também citou a existência de marcas semelhantes já registradas, como “Anita” e “Anita Cosméticos”, para reforçar que o uso pretendido poderia causar confusão ao consumidor. A decisão, porém, não atinge o vermífugo “Annita”, que continua regularmente registrado e comercializado, nem discute o uso do nome no medicamento em si. O foco da disputa foi a tentativa de expansão da marca para novas categorias de produtos, especialmente cosméticos, utilizando a grafia idêntica à da cantora.
Paralelamente, outro processo envolvendo o nome “Anitta” correu em relação a uma empresa de destilados que registrou a marca para produção de gim. Nesse caso, o INPI manteve o registro da bebida, mas reiterou em seus despachos que “Anitta”, como nome artístico notório, não pode ser registrado em desconformidade com a legislação, o que serve de base para futuras contestações. A vitória administrativa reforça o controle da artista sobre o uso comercial de sua marca e delimita o espaço de atuação de empresas que tentem se aproveitar da notoriedade do nome no mercado.
