BRASIL – A Justiça do Rio de Janeiro concedeu liminar em habeas corpus e revogou as medidas cautelares impostas à cidadã argentina Agostina Paez, ré por injúria racial. A decisão autoriza seu retorno ao país de origem mediante o pagamento de caução equivalente a 60 salários mínimos, cerca de R$ 97 mil.
Até então, Agostina cumpria restrições como comparecimento mensal em juízo, proibição de deixar o país, retenção de passaporte e uso de tornozeleira eletrônica. O desembargador Luciano Silva Barreto entendeu que essas medidas já não se justificam.
O magistrado destacou que a fase de instrução processual terminou, eliminando a necessidade das restrições para garantir provas. Ele considerou que as medidas cautelares devem seguir critérios de necessidade e proporcionalidade, o que deixou de ocorrer no caso.
O Ministério Público e a assistência de acusação manifestaram-se favoravelmente à revogação, desde que houvesse prestação de caução. A decisão também levou em conta tratados internacionais entre Brasil e Argentina que permitem eventual cumprimento de pena no país de origem, reduzindo o risco de evasão.
Com isso, o desembargador identificou constrangimento ilegal na manutenção das restrições. Agostina deve manter endereço e contatos atualizados, além de atender intimações judiciais. Após o cumprimento das condições, terá o passaporte devolvido e a monitoração eletrônica retirada.
