BRASIL – A 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo determinou a condenação do humorista Léo Lins a oito anos e três meses de prisão em regime fechado. A decisão, proferida na última sexta-feira (30), refere-se a um vídeo publicado em seu canal no YouTube contendo piadas consideradas ofensivas contra diversos grupos sociais. O material alcançou mais de três milhões de visualizações antes de ser removido por ordem judicial em 2023.
Além da pena privativa de liberdade, o humorista foi condenado ao pagamento de multa equivalente a 1.170 salários mínimos (aproximadamente R$1,4 milhão) e indenização por danos morais coletivos no valor de R$303,6 mil. A sentença destacou como agravante o fato das declarações terem sido proferidas em contexto de entretenimento, com o réu demonstrando consciência do caráter preconceituoso do conteúdo.
O vídeo em questão continha comentários dirigidos a negros, idosos, pessoas com obesidade, portadores de HIV, comunidade LGBTQIA+, povos indígenas, nordestinos, evangélicos, judeus e pessoas com deficiência. A decisão judicial ressaltou que o material incentivava a intolerância e a violência verbal, observando que a liberdade de expressão não autoriza a prática de crimes de ódio ou discriminação.
O texto da sentença estabeleceu que, em caso de conflito entre liberdade de expressão e os princípios da dignidade humana e igualdade jurídica, estes últimos devem prevalecer. A defesa do humorista tem direito a recorrer da decisão. Procurada pela CNN, a assessoria do comediante não se manifestou sobre o caso até o momento da publicação desta matéria.
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