O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso, a chamada 6×1, e também reduz a jornada máxima para 40 horas semanais. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial e, segundo o texto, a escala passaria a ser de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso, sem redução salarial.
Lula afirmou, em publicação nas redes sociais, que a proposta tramita em regime de urgência constitucional, o que dá ao Legislativo 45 dias para deliberar sobre a matéria. “A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu o presidente.
De acordo com Lula, o envio do projeto tem relação com a dignidade das famílias brasileiras, “de quem constrói o Brasil todos os dias”. O presidente destacou que a redução da jornada não prevê corte salarial. Conforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias alcançadas pela Consolidação das Leis do Trabalho.
O Executivo informou ainda que a medida tem aplicação geral. “O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, disse o governo.
