BRASIL – O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou uma consulta pública para discutir o Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial voltado ao cidadão brasileiro. A iniciativa ocorreu nesta sexta-feira (20), em Brasília, por meio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), em parceria com a Universidade de São Paulo (USP) e com apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A plataforma Brasil Participativo abriga o processo, que permanece aberta até 19 de abril de 2026.
Cidadãos, especialistas, servidores públicos, pesquisadores e organizações da sociedade civil podem participar da consulta pública. O sistema da plataforma disponibiliza o PDF completo do guia, com 75 páginas, além de um formulário contendo perguntas orientativas para cada capítulo. As contribuições devem abordar a clareza das informações apresentadas, a suficiência das definições fornecidas e a identificação de possíveis lacunas no conteúdo.
As sugestões recebidas serão analisadas pela equipe da Sedigi e poderão ser incorporadas à versão final do documento. O guia utiliza linguagem simples e acessível, evitando termos técnicos e juridiquês, para alcançar qualquer pessoa que utilize ferramentas de inteligência artificial no dia a dia. O documento orienta a população sobre o funcionamento da inteligência artificial, suas aplicações principais, limitações, riscos associados e os direitos e deveres na interação com essas tecnologias.
O secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Fernandes, afirmou que o guia busca ampliar o entendimento da população sobre a inteligência artificial, seus usos, limitações e responsabilidades. Ele destacou que as orientações estão alinhadas à legislação vigente e voltadas ao público em geral, pois a informação constitui a base de um uso responsável. A iniciativa integra a Ação 50 do Eixo 5 do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), principal instrumento da política pública federal para o desenvolvimento e uso responsável da tecnologia no país.
O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial prevê investimentos superiores a R$ 20 bilhões entre 2024 e 2028. Entre os temas abordados no guia estão a definição de inteligência artificial, principais aplicações, riscos associados, formas de utilizar as tecnologias de maneira consciente e responsável e diretrizes éticas para a interação de pessoas e organizações com sistemas de inteligência artificial. A consulta pública representa um passo para promover a governança e o uso ético da tecnologia em âmbito nacional.
