BRASIL – O Banco Central passou a exigir que bancos verifiquem dados ligados às chaves Pix com a Receita Federal. O objetivo é evitar fraudes e cadastros irregulares. A ordem entrou em vigor a partir desta terça-feira (1º).
A partir de agora, todos as instituições de pagamento devem confirmar se o nome vinculado à chave Pix é idêntico ao que consta no PCF ou CNPJ, antes de registrar ou alterar a chave.
O texto determina que a validação passe a ser etapa prévia e obrigatória em processos de registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse das chaves Pix.
A mudança pretende coibir o uso de CPFs de pessoas falecidas, dados de terceiros sem autorização ou CNPKS de empresas encerradas para movimentações financeiras ilíticas.
Até agora, a checagem do nome era uma prática prevista no regulamento do Pix, mas não obrigatória antes do registro. Com a mudança, só poderá ser criada ou alterada uma chave Pix se o nome informado for idêntico ao registrado na Receita Federal.
As operações de portabilidade e de reivindicação de posse também estarão sujeitas à validação prévia obrigatória a partir de 1º de outubro de 2025. Se houver divergência não justificável, as instituições financeiras deverão atualizar o nome cadastrado ou, em caso de indícios de fraude, excluir a chave Pix imediatamente.
As alterações envolvem usuários que têm dados divergentes nos bancos em relação ao cadastro oficial na Receita, como pessoas que registraram nomes sociais não atualizados no CPF ou empresas que alteraram a razão social sem atualização bancária.
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