Brasília (DF) – O governo federal apresentou ao Congresso, nesta sexta-feira (31), o Projeto de Lei Antifacção, considerado uma das principais iniciativas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na área de segurança pública. A proposta foi enviada em regime de urgência, e o presidente pediu tramitação rápida.
O texto busca endurecer as leis contra o crime organizado e dar mais poder ao Estado para enfrentar facções criminosas com atuação territorial e econômica. “Nós vamos mostrar como é que se enfrentam essas facções, que vivem de explorar o povo mais humilde desse país”, declarou Lula ao assinar o projeto.
A proposta transforma crimes de facções em hediondos, eleva penas e amplia o alcance das investigações. Homicídios cometidos sob comando de organizações criminosas poderão resultar em penas de 12 a 30 anos, e quem atuar em estruturas de dominação territorial poderá cumprir de 8 a 15 anos de reclusão.
O projeto prevê ainda infiltração de agentes nas facções, cooperação internacional coordenada pela Polícia Federal e criação do Banco Nacional de Facções Criminosas. Também autoriza acesso a dados de geolocalização em casos de risco à vida e o afastamento imediato de servidores públicos sob suspeita de envolvimento com grupos criminosos.
Outra frente do texto busca asfixiar o poder financeiro das facções. Para isso, o governo propõe bloqueio de bens e empresas ligadas a crimes, suspensão de contratos públicos, e proibição de contratar com o Estado por 14 anos para quem for condenado por envolvimento com facção.
Nas prisões, o projeto autoriza monitoramento de encontros entre líderes e transferências emergenciais de detentos sem necessidade de autorização judicial. O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a medida “responde a um anseio da sociedade por segurança e integridade das instituições públicas”.
O governo aposta que a proposta, ao combinar endurecimento penal, mecanismos de investigação e controle financeiro, criará uma estrutura mais eficaz e duradoura no enfrentamento ao crime organizado no Brasil.
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