ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (RJ) — O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deflagrou, na manhã desta terça-feira (14/7), uma operação para desarticular uma organização criminosa suspeita de operar um esquema de cobrança de propina para a liberação de festas em embarcações em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos. O principal alvo da ação é o subsecretário municipal de Turismo, Sérgio Ferreira dos Santos, que é policial civil aposentado e foi preso preventivamente.
A ofensiva foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ), com suporte operacional da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI).
Os Alvos e a Operação de Cobrança
Além do subsecretário de Turismo, as ordens judiciais expedidas pela Justiça fluminense miram outros integrantes da estrutura administrativa e de transporte do município:
Estrutura e Alvos da Operação do MPRJ
├── 🚔 Sérgio Ferreira dos Santos ─> Subsecretário de Turismo e policial civil aposentado (Preso)
├── 🚐 Igenes Lopes Santos Filho ──> Ex-coor. de Trânsito / Pres. da CooperBúzios (Preso)
└── 💼 Medidas Judiciais Adicionais ─> Busca e apreensão, perda de cargo público e bloqueio de bens
Como Funcionava o Esquema de Corrupção
De acordo com as investigações conduzidas pelo Gaeco, o grupo cobrava valores ilícitos que variavam de R$ 1.000 a R$ 3.000 por evento. Em troca do pagamento de propina, os agentes públicos e parceiros facilitavam a atividade de lazer marítimo de duas formas principais:
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Isenção de Alvarás: Liberação e autorização para a realização das festas a bordo de barcos e escunas sem a emissão das taxas e documentos obrigatórios exigidos pela prefeitura.
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Blindagem de Fiscalização: Garantia de que as embarcações não seriam abordadas ou inspecionadas pelas equipes de fiscalização municipal durante o andamento das festas.
Histórico de Infrações: A promotoria identificou que o esquema criminoso esteve ativo entre janeiro de 2021 e março de 2026. Ao longo deste intervalo de cinco anos, os investigadores mapearam e documentaram formalmente ao menos 38 episódios distintos de corrupção sistêmica.
Sequestro de Bens e Enquadramento Penal
A decisão judicial que autorizou a operação determinou o afastamento imediato de todos os denunciados de suas respectivas funções públicas, além do sequestro de bens e valores das contas dos investigados até o limite de R$ 500 mil para garantir o ressarcimento dos cofres públicos.
Os quatro denunciados no processo responderão na Justiça pelos crimes de organização criminosa, corrupção (ativa e passiva) e lavagem de dinheiro.
