BRASIL – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/2025) que acaba com a escala de trabalho 6×1 segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto limita a jornada normal a 36 horas semanais e entra em vigor 360 dias após publicação. A autoria pertence à deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
A PEC recebeu apenso de proposta similar do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Atualmente a Constituição prevê até oito horas diárias e 44 horas semanais, o que permite a escala de seis dias trabalhados por um de folga. A mudança prevê compensação de horários por acordo ou convenção coletiva.
O relator, deputado Emerson Motta, encaminhou a matéria à CCJ para exame de admissibilidade. A proposta estabelece transição gradual para adaptação de empresas e setores. Setores como comércio e indústria acompanham o debate sobre impactos operacionais e econômicos.
