BRASIL – A Polícia Federal localizou, em busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, um despacho assinado pelo então juiz Sergio Moro que é tratado como prova de que ele determinou um grampo ilegal contra uma autoridade com foro privilegiado em 2005. O documento integra investigação em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o uso de delatores para gravar autoridades sem autorização do tribunal competente.
O despacho, de julho de 2005, orienta o delator Tony Garcia a tentar “novamente” gravar o então presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), Heinz Herwig, e outras pessoas, porque as gravações anteriores eram consideradas “insatisfatórias para os fins pretendidos”. Naquele momento, Herwig já tinha foro por prerrogativa de função, o que exigiria autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para qualquer interceptação ou escuta ambiental, algo que não foi registrado nos autos.
Além do despacho, a PF apreendeu a íntegra de um áudio de cerca de 40 minutos envolvendo Herwig e relatórios de inteligência com transcrições de escutas que nunca haviam sido enviados ao STF, apesar de reiteradas solicitações da Corte. Parte desse material estava guardada em gavetas da Vara Federal e inclui registros de monitoramento de outros agentes com foro, como desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
As novas evidências se somam ao depoimento de Tony Garcia, ex-deputado estadual que afirma ter atuado entre 2004 e 2005 como “agente infiltrado” a serviço do então juiz, realizando gravações telefônicas e ambientais com câmeras ocultas. Segundo a investigação, relatórios produzidos nesse período teriam sido selecionados e omitidos dos processos, o que reforça a suspeita de uso político e seletivo das informações obtidas.
O material apreendido subsidia o procedimento aberto pelo ministro Dias Toffoli no STF para apurar possível prática do crime de interceptação telefônica ilegal e outros desvios relacionados a monitoramentos clandestinos na época dos casos do Banestado, antes da Operação Lava Jato. A defesa de Sergio Moro nega irregularidades, sustenta que atuou dentro da lei e afirma que ainda não teve acesso integral aos documentos apreendidos, enquanto a investigação segue sob sigilo.
