MANAUS — A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) iniciou, nesta segunda-feira (15), o período de agendamento para os cidadãos de Manaus que necessitam realizar exames de DNA gratuitos e dar andamento a processos de reconhecimento de paternidade ou maternidade. A iniciativa faz parte da nova edição da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, cujo mutirão de atendimentos presenciais e coletas será centralizado no dia 1º de agosto.
Para esta primeira fase do projeto, a instituição disponibilizou um teto de 200 vagas direcionadas especificamente à regularização do registro civil. Os organizadores alertam que o atendimento no dia do mutirão não será feito por livre demanda: a triagem e a garantia do exame laboratorial sem custos exigem obrigatoriamente a realização do agendamento prévio, que permanecerá aberto até que o limite de cotas seja totalmente preenchido.
Como Agendar o Atendimento Gratuito
Os cidadãos interessados em garantir uma das vagas devem entrar em contato com a Defensoria Pública por meio dos canais digitais e telefônicos oficiais da instituição no Amazonas:
Canais de Agendamento - DPE-AM
├── 📞 Ligação Telefônica ──> (92) 3198-1200
└── 💬 Mensagem de Texto ──> (92) 98159-1599 (Exclusivo via WhatsApp)
Próxima Fase: Serviços de Direito de Família
A DPE-AM já desenhou o cronograma para a expansão do atendimento. Uma segunda etapa da campanha será aberta no dia 15 de julho, quando serão liberadas mais 350 vagas focadas em demandas complementares da área jurídica de família.
O público-alvo dessa nova fase incluirá cidadãos que necessitam de assistência para:
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Ajuizamento e revisão de pensão alimentícia;
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Definição de guarda de filhos e regulamentação de convivência familiar;
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Processos de tutela, curatela e pedidos de alimentos gravídicos (assistência financeira à gestante).
Dignidade e Vínculos Afetivos
O direito ao reconhecimento de paternidade e maternidade vai além da burocracia cartorária, garantindo formalmente a inclusão do nome dos responsáveis na certidão de nascimento e assegurando direitos sucessórios e alimentares. Os dados mais recentes da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) expõem a gravidade do cenário nacional: apenas entre janeiro e abril do ano passado, mais de 65 mil crianças foram registradas no Brasil sem o nome do pai.
⚖️ A palavra da Defensoria: “O reconhecimento da paternidade e da maternidade está relacionado ao direito de conhecer a própria origem, a própria história e construir vínculos. O fortalecimento dos laços afetivos é importante para o desenvolvimento de crianças e adolescentes”, defendeu a defensora pública Petra Sofia, coordenadora da campanha no Amazonas, ressaltando o impacto psicossocial da iniciativa para além do âmbito estritamente jurídico.
