O Instituto Nacional do Seguro Social estabeleceu a obrigatoriedade gradual do uso da biometria facial e da Carteira de Identidade Nacional para a concessão, manutenção e revisão de benefícios previdenciários. A medida visa reforçar a segurança e combater fraudes, utilizando um cadastro unificado mantido pelo governo federal que reúne fotos e impressões digitais de ambas as mãos dos cidadãos.
A transição ocorrerá por etapas nos próximos anos. Até o fim de 2026, o instituto aceita documentos com biometria previamente cadastrada, como a Carteira Nacional de Habilitação, o título de eleitor e o passaporte, além da própria carteira nacional. Requerimentos efetuados sem biometria prévia exigirão a regularização cadastral no prazo de 30 dias para evitar o indeferimento do pedido.
A partir de 1º de janeiro de 2027, registros biométricos atrelados à CNH, passaporte ou título de eleitor serão válidos apenas se tiverem sido cadastrados até 31 de dezembro de 2026. Segurados sem esses registros anteriores deverão emitir a nova identidade para ter acesso aos serviços. A partir de 1º de janeiro de 2028, a Carteira de Identidade Nacional torna-se o único documento e base biométrica aceitos pelo órgão.
O cronograma de obrigatoriedade prevê exceções para grupos específicos, incluindo pessoas com 80 anos ou mais, migrantes, refugiados, apátridas, residentes no exterior, indivíduos impossibilitados de deslocamento por motivos de saúde ou deficiência e moradores de localidades de difícil acesso.
A Carteira de Identidade Nacional é emitida gratuitamente e substitui o RG tradicional, adotando o CPF como número único de identificação para evitar duplicidades. O documento conta com recursos de segurança como QR Code e oferece versão digital no aplicativo Gov.br, que eleva a conta do usuário ao nível ouro e permite a inclusão de dados adicionais de outros documentos. O agendamento para a emissão e coleta biométrica é realizado pelo portal governamental, mediante apresentação da certidão de nascimento ou casamento.
