BRASIL – O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 896/2023, que inclui a misoginia como crime de preconceito ou discriminação na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989). A votação ocorreu nesta terça-feira (24), por unanimidade com 67 votos favoráveis. O texto altera o artigo 1º da lei para punir crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou praticados em razão de misoginia.
De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), a proposta define misoginia como a conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino. A relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), defendeu a equiparação da misoginia ao racismo para enfrentar a violência de gênero. A pena prevista para esses crimes varia de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, sendo inafiançáveis e imprescritíveis.
Para crimes de injúria, que ofendem a honra e a dignidade, a pena alcança de dois a cinco anos de prisão e multa. O projeto havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em outubro de 2025, com 13 votos favoráveis e dois contrários, e seguiu para a Câmara dos Deputados no início de março de 2026. A Câmara devolveu o texto ao Senado, que o aprovou em plenário nesta terça-feira (24).
Senadores destacaram que a lei sozinha não basta e defenderam debates amplos com a sociedade para combater o machismo. O texto retorna à Câmara dos Deputados para análise final. Caso aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial. A iniciativa integra esforços contra a violência de gênero, alinhada ao Pacto Brasil contra o Feminicídio liderado pelo Governo Lula.
