BRASIL – O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aprovou um aumento de 80% no valor máximo do auxílio‑saúde pago a magistrados, benefício classificado por críticos como “penduricalho”, mesmo após o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinar uma revisão nacional dessas verbas indenizatórias. O tribunal já havia autorizado que o auxílio‑saúde pudesse chegar a até 10% do subsídio do juiz substituto, no caso de servidores, e a 10% do próprio subsídio, no caso de magistrados, com possibilidade de acréscimo de 50% para quem tem mais de 50 anos, doença grave ou pessoa com deficiência na família.
A decisão do TJDFT ocorre em paralelo a um movimento de questionamento público sobre adicionais e benefícios pagos acima do teto constitucional, após Dino ter determinado que Executivo, Legislativo e Judiciário revisem e suspendam penduricalhos considerados ilegais ou de natureza remuneratória, e não meramente indenizatória. Nos tribunais, o auxílio‑saúde tem sido ampliado em diferentes estados, como Mato Grosso e Sergipe, com percentuais que chegam a 10% a 12% do subsídio e valores próximos de R$ 3 mil a R$ 5 mil mensais, o que reforça o debate sobre privilégios da magistratura em comparação aos servidores do Judiciário e a outras categorias do serviço público.
