BRASIL – Casos de agressão contra pessoas em situação de rua avançam no Brasil, com registros oficiais em alta neste e no último ano, e expõem um cenário de risco contínuo que frequentemente termina em lesões graves e mortes. O alerta aparece em dados do governo federal e de estudos independentes divulgados desde 2024, que mostram aumento de denúncias e expansão desse grupo populacional nas grandes cidades. O quadro envolve capitais e cidades médias, com a violência partindo de agentes públicos e de civis, o que exige resposta coordenada que hoje não chega com a velocidade necessária.
Entre janeiro e abril de 2024, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou 6.177 violações contra essa população e informou alta de 24% nas suspeitas em relação ao mesmo período de 2023, sinal de que a pressão no território cresceu e ficou mais visível. As ocorrências incluem violência física, psicológica e outras formas de abuso, com concentração em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte e Manaus, que somaram parte relevante dos casos nos últimos anos. O serviço Disque 100 também reportou aumento geral de denúncias em 2024 e manteve a população em situação de rua como grupo em constante vulnerabilidade.
O país convive com expansão rápida do número de pessoas sem moradia regular, processo associado à crise econômica, ao déficit habitacional e à precarização de vínculos de trabalho, o que amplia a exposição à violência nas ruas. Dados recentes apontam mais de 335 mil pessoas nessa condição em 2025 e indicam crescimento expressivo desde 2020, com concentração em grandes centros e fluxo contínuo para regiões de serviços e terminais. A literatura oficial adverte que homens jovens e negros formam a maioria das vítimas, o que conecta o tema a desigualdades históricas e ao racismo estrutural.
Mesmo com números em alta, o Brasil não possui um sistema padronizado e transparente para contabilizar mortes de pessoas em situação de rua, o que reduz a capacidade de resposta e alimenta impunidade. Levantamentos recentes mostram que poucas capitais registram de modo consistente os óbitos desse grupo, e que muitos casos desaparecem em estatísticas genéricas de homicídios ou mortes violentas. Essa lacuna impede o desenho de políticas de prevenção baseadas em evidência e fragiliza a responsabilização de agressores, inclusive quando há suspeita de participação de agentes do poder público.
O Ministério dos Direitos Humanos publicou relatórios e painéis que detalham perfil e violências, recomendou integração de saúde, assistência e segurança, e reforçou o uso do Disque 100 para denúncia e encaminhamento. A diretriz oficial identifica concentração de vítimas entre pessoas pardas e pretas e em faixas etárias de 20 a 39 anos, além de apontar a violência física como a forma mais recorrente, o que confirma a necessidade de protocolos específicos de proteção. O Ipea atualizou em 2024 as séries do Cadastro Único e defende que estados e municípios consolidem dados e ampliem equipes de abordagem social, abrigos de transição e moradia assistida com foco em saída das ruas.
A resposta pública precisa incluir metas claras para reduzir agressões, investigação célere de crimes contra essa população e treinamento de agentes de segurança para evitar práticas abusivas, porque o recado atual aos agressores ainda soa como tolerância. Medidas de curto prazo, como rotas de acolhimento 24 horas, integração com CAPS e equipes de saúde da família, ajudam a diminuir a repetição de violências e a mortalidade por causas evitáveis. O eixo estrutural passa por política de moradia, trabalho e renda, já que ninguém escolhe a rua quando há alternativa real e digna.
