ECONOMIA – A Petrobras registrou lucro líquido de R$ 32,7 bilhões no terceiro trimestre de 2025 e soma R$ 94,6 bilhões nos primeiros nove meses do ano, valor 158% maior que o resultado de 2024. Ao mesmo tempo, a estatal figura entre as empresas mais beneficiadas por incentivos fiscais do governo federal, com mais de R$ 10,7 bilhões em renúncias entre janeiro de 2023 e junho de 2024.
No Congresso, a Petrobras atua para que o presidente vete trecho da MP 1.304, que eleva a base de cálculo do Preço de Referência do Petróleo, o PRP, e aumenta o volume de royalties devidos à União, aos estados e aos municípios. A empresa argumenta que a alteração afetará sua margem de referência; críticos lembram que o aumento do PRP coincidirá com uma carteira já elevada de benefícios fiscais.
Relatórios oficiais apontam que, mesmo com renúncias tributárias, a petroleira mantém débito inscrito em dívida ativa superior a R$ 25 bilhões. A maior parcela recai sobre a União, com cerca de R$ 12,5 bilhões, seguida pelo estado do Rio de Janeiro, com R$ 12,2 bilhões. Em São Paulo, a dívida registrada na Procuradoria-Geral do Estado soma R$ 1,27 bilhão.
As isenções registradas em 2023 chegaram a R$ 8,03 bilhões, o que representou 4,5% do total de renúncias fiscais federais do ano. Entre os mecanismos citados nas notas do Portal da Transparência estão benefícios ligados ao regime Repetro, incentivos para importação e exportação de bens para exploração de petróleo e programas específicos sobre combustíveis.
A Petrobras responde que atua conforme a legislação e que os incentivos fazem parte de políticas públicas de desenvolvimento econômico. Em nota, a estatal informou ter recolhido, até setembro de 2025, cerca de R$ 200 bilhões em tributos próprios e retidos e participações governamentais, e que em 2024 pagou R$ 270 bilhões em tributos e participações, cifra que representou aproximadamente 7% da arrecadação federal no ano. A empresa também afirma que disputa parte do contencioso tributário por entender haver diferenças técnicas de interpretação com a Receita Federal e que oferece garantias sobre débitos quando exigido.
A discussão sobre royalties e PRP ganha contornos políticos. Parlamentares que defendem aumento na arrecadação para estados produtores argumentam que a revisão do PRP corrige distorções e amplia receitas locais. Parlamentares aliados aos interesses do setor destacam o papel da empresa na estabilidade do abastecimento e apontam riscos em mudanças abruptas na tributação sem período de transição.
Analistas financeiros ponderam que, mesmo com lucros elevados, a presença de passivos fiscais e ações judiciais cria incerteza sobre fluxo de caixa futuro. Consultorias e experts em regulação ressaltam que o impacto real da MP dependerá de ajustes técnicos no cálculo do PRP e da negociação entre empresas, governos subnacionais e a União.
A votação da medida no Congresso e o posicionamento do presidente sobre eventual veto deverão definir a dinâmica entre arrecadação de royalties e incentivos fiscais nas contas públicas. Enquanto isso, os números consolidados da Petrobras reforçam presença dominante da estatal no setor energético nacional e mantêm em debate a combinação entre lucro, benefícios e dívidas registradas nos cofres públicos.
