MANAUS – A Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional trará mudanças significativas para o modelo da Zona Franca de Manaus (ZFM), que opera há décadas com um regime de incentivos fiscais diferenciado. Especialistas debatem os impactos da transição para o novo sistema, que substitui diversos tributos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pelo Imposto Seletivo.
O principal ponto de atenção é como serão mantidos os benefícios que garantem a competitividade dos produtos industrializados na região. A lei prevê a criação de um “mecanismo de manutenção de competitividade”, mas os detalhes operacionais ainda dependem de regulamentação. Estudos apontam que a transição, se mal conduzida, pode gerar insegurança jurídica e afetar investimentos.
Outro aspecto sensível é o futuro do convênio ICMS 93/2022, que isenta de ICMS produtos da ZFM comercializados em outros estados. A reforma estabelece um período de transição até 2033, mas a partir de então, a manutenção dessas isenções dependerá de novas negociações no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Economistas defendem que a sobrevivência do modelo depende da sua adaptação, focando não apenas em incentivos fiscais, mas também em inovação, logística e formação de mão de obra qualificada.
