A equipe econômica do governo federal anunciou a ampliação da desoneração de tributos federais sobre a gasolina e o aumento de subsídios para o etanol e o diesel importado. A decisão, que zera temporariamente as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis sobre a gasolina, eleva o desconto tributário de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro pelo período de 30 dias, podendo ser reavaliado ou prorrogado conforme a oscilação do mercado. O pacote totaliza um custo estimado em R$ 5,2 bilhões no primeiro mês de vigência.
Além da zeragem dos tributos sobre a gasolina — com impacto orçamentário de R$ 2,4 bilhões mensais —, o plano mantém a desoneração de R$ 0,19 por litro do etanol hidratado e eleva o subsídio direto aos produtores de etanol de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro. Paralelamente, o diesel importado passa a contar com uma subvenção adicional de R$ 1,40 por litro, somando-se aos R$ 2,12 já aplicados anteriormente, exigindo um aporte extraordinário de R$ 1,6 bilhão para cobrir a cotação da importação.
Para suportar as despesas, a União publicou a Medida Provisória 1.395 no Diário Oficial, abrindo crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões em favor do Ministério de Minas e Energia. Do montante liberado, R$ 6,17 bilhões serão destinados ao custeio da subvenção do diesel de uso rodoviário, enquanto R$ 1,35 bilhão cobrirá os incentivos aos demais derivados do petróleo, com repasses geridos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A justificativa técnica para a intervenção no setor energético fundamenta-se na pressão inflacionária provocada pelos conflitos geopolíticos no Oriente Médio, que elevaram o preço do barril de petróleo do tipo Brent de US$ 70 para patamares superiores a US$ 100 no mercado internacional, encarecendo também as margens de refino. Segundo os Ministérios do Planejamento e da Fazenda, a renúncia fiscal sobre os combustíveis em 2026 será totalmente compensada pelo incremento de arrecadação das receitas extraordinárias de royalties e participações especiais do petróleo recebidas pela União, assegurando a neutralidade das contas públicas durante o período de exceção.
