O governo federal lança o Desenrola Brasil 2.0 com bloqueio a apostas em plataformas online e possibilidade de uso do FGTS para quitação de dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e Fies nesta segunda-feira (4), em cerimônia na manhã de hoje no Palácio do Planalto, em Brasília.
O programa permite renegociações com taxas de juros de até 1,99% e descontos que alcançam 90%. Usuários que aderirem ao Desenrola Brasil 2.0 ficarão bloqueados por um ano em todas as plataformas de apostas online, conhecidas como bets. O presidente Lula adiantou esses pontos em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV na quinta-feira (30), em celebração ao Dia do Trabalhador. Lula afirmou que quem aderir ao Novo Desenrola Brasil ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas online, pois não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos.
Um dos pilares do programa consiste no uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quitar dívidas. Beneficiários poderão usar até 20% do saldo do fundo para abater endividamentos. A transferência ocorre diretamente entre os bancos para garantir que os recursos sirvam ao pagamento de débitos. Por exemplo, se o beneficiário tiver uma dívida de R$ 2 mil e o saldo no FGTS for suficiente para quitar o débito, ele poderá autorizar a Caixa Econômica Federal a transferir o montante do fundo à instituição financeira credora.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), estima que o programa causará impacto de R$ 4,5 bilhões no FGTS. O esboço do programa prevê trava de R$ 8 bilhões em relação à saída de recursos do fundo para o programa. Marinho descartou riscos para o programa Minha Casa, Minha Vida, uma vez que o volume sacado representa menos de 1% do saldo total do fundo.
A medida recebeu críticas de analistas e setores produtivos. Eles alertam que o uso do FGTS para esse fim pode prejudicar o setor de habitação e tirar o colchão de segurança dos trabalhadores. A Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) manifestou preocupação com a proposta do governo federal. A entidade avalia que ela pode desvirtuar a finalidade do fundo e impactar o setor habitacional.
O governo toma essa decisão em momento de juros elevados e alto endividamento das famílias. A gestão do programa ocorre quando o presidente busca a reeleição. Conforme o Banco Central, o indicador de endividamento das famílias subiu para 49,9% em fevereiro. Esse patamar representa o maior da série histórica, iniciada em 2005. O dado mostra a relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses.
A autoridade monetária registra que o comprometimento da renda das famílias com o serviço da dívida também bateu recorde. O índice chegou a 29,7% em fevereiro. Conforme adiantado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o programa de renegociação de dívidas pode ter outras fases. Elas incluirão três grupos focais: famílias, informais e pequenas empresas. Nesta primeira etapa, o foco recai sobre pessoas físicas.
O Desenrola Brasil 2.0 surge como versão atualizada do programa lançado em 2023 pelo governo Lula (PT). A iniciativa visa enfrentar o endividamento recorde das famílias brasileiras em contexto de Selic elevada, que atingiu 13,75% ao ano em maio de 2026, conforme dados do Banco Central. O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) integra as dívidas elegíveis, o que beneficia estudantes inadimplentes com financiamentos federais. A Caixa Econômica Federal atua como agente principal na operacionalização das transferências do FGTS, banco gestor do fundo desde sua criação em 1966 pela Lei 5.107. O bloqueio às bets atende a medida provisória de 2024 que regula apostas esportivas no Brasil, com mais de 25 milhões de apostadores ativos no país até o fim de 2025, segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
