BRASIL – O Orçamento da União é o plano anual que estima as receitas e fixa as despesas do governo federal para o período de um ano, definindo quanto o país pretende arrecadar e em que áreas pretende gastar, como saúde, educação, segurança, infraestrutura e pagamento de servidores e da dívida pública. Ele é organizado em três peças principais: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O processo começa no Executivo, que elabora a proposta orçamentária com base em projeções de crescimento econômico, inflação, juros e arrecadação de tributos. Em seguida, o texto segue para o Congresso Nacional, que analisa, discute, emenda e aprova a LOA, podendo alterar a distribuição de despesas, desde que respeite regras constitucionais, limites fiscais e vinculações obrigatórias, como percentuais mínimos para saúde e educação.
As receitas incluem impostos (como Imposto de Renda, IPI, PIS/Cofins), contribuições, royalties e outras fontes de recursos. As despesas se dividem em obrigatórias, que o governo é legalmente obrigado a pagar, como previdência, funcionalismo e juros da dívida, e discricionárias, que financiam políticas públicas e investimentos e podem sofrer cortes em momentos de ajuste fiscal.
Nos últimos anos, o Orçamento também passou a conviver com instrumentos como emendas de relator, emendas individuais e de bancada, que destinam recursos indicados por parlamentares. Além disso, o arcabouço fiscal e outras regras de controle buscam limitar o crescimento dos gastos em relação à arrecadação, para preservar equilíbrio das contas públicas e a confiança de investidores.
