A Receita Federal creditou nesta sexta-feira (30) o lote de restituição residual da malha fina referente ao mês de outubro. O montante total de R$ 531.638.114,86 contempla 184.442 contribuintes que caíram na malha fina em anos anteriores ou no exercício atual e acertaram suas contas enviando declarações retificadoras.
Do valor total liberado pelo Fisco, R$ 293,4 milhões destinam-se aos contribuintes contemplados por critérios de prioridade legal ou por opção de chave Pix (tipo CPF) e declaração pré-preenchida.
Distribuição dos Contemplados e Como Consultar
Confira o detalhamento dos perfis beneficiados no lote de outubro e as orientações para resgate:
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Detalhamento do Lote de Outubro:
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121.531 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por restituição via Pix;
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27.948 idosos entre 60 e 79 anos (prioridade legal);
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16.665 contribuintes sem prioridade legal;
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8.827 professores cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);
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5.424 idosos acima de 80 anos (prioridade legal);
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4.047 pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave (prioridade legal).
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Como Fazer a Consulta: A verificação pode ser feita na página oficial da Receita Federal na internet (seção “Meu Imposto de Renda” > “Consultar a Restituição”) ou pelo aplicativo Receita Federal para smartphones.
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Regras para Depósito e Resgate no Banco do Brasil:
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O crédito é depositado diretamente na conta bancária ou na chave Pix tipo CPF indicada na declaração.
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Caso o depósito falhe (conta encerrada ou alterada), o montante fica retido no Banco do Brasil por até 1 ano. Nesses casos, o cidadão pode reagendar o pagamento pelo Portal BB ou ligando para os telefones 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades).
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Se o resgate não for solicitado no prazo de 12 meses, a requisição deverá ser feita no portal e-CAC da Receita Federal (menu “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”).
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