REGULAMENTAÇÃO NO ESPORTE — O mercado de formação de jovens atletas no Brasil está prestes a passar por uma profunda reformulação estrutural e jurídica. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (10/7), o projeto de lei que torna obrigatória a presença de profissionais de educação física registrados em todas as entidades formadoras de atletas, categorias de base e escolinhas de esportes do país.
A proposta busca garantir que a iniciação esportiva de crianças e adolescentes seja conduzida exclusivamente por profissionais habilitados, mitigando riscos de lesões e abusos metodológicos nos treinos.
Ajuste técnico e a Lei Geral do Esporte
A matéria aprovada é o substitutivo da Comissão de Esporte para o Projeto de Lei 4614/19, de autoria do ex-jogador e atual senador Romário (PL-RJ). A aprovação na CCJ seguiu o parecer favorável da relatora, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que realizou uma manobra técnica essencial para salvar a constitucionalidade do texto:
O Caminho Legislativo da Proposta
├── ⚽ Origem (2019) ──────> Apresentado por Romário visando alterar leis antigas do esporte
├── 🛠️ Ajuste na Câmara ──> Relatora Laura Carneiro adequa o texto à nova Lei Geral do Esporte
└── 🔄 Próximo Passo ─────> Retorna ao Senado Federal para chancela das modificações técnicas
A Correção da Relatora: De acordo com Laura Carneiro, a modificação corrigiu uma falha jurídica grave do texto original vindo do Senado. O projeto de Romário alterava uma legislação desportiva que foi integralmente revogada nos últimos anos. Com o ajuste, a nova regra foi inserida diretamente na Lei Geral do Esporte, que unifica as normas da área no país.
O que muda na prática para as escolinhas?
Assim que a lei for sancionada e publicada no Diário Oficial da União, o cenário para clubes e escolinhas de futebol comunitárias ou privadas mudará consideravelmente:
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Fim dos “Treinadores Leigos”: Projetos de futebol e outras modalidades não poderão mais manter pessoas sem o diploma de Educação Física e registro no CREF (Conselho Regional de Educação Física) comandando as atividades técnicas.
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Fiscalização Rigorosa: As entidades que descumprirem a medida estarão sujeitas a sanções administrativas, multas e até a perda do alvará de funcionamento ou do certificado de entidade formadora de atletas.
Próximos Passos no Congresso
Como a proposta tramitou em caráter conclusivo na CCJ — rito que dispensa a necessidade de votação no plenário principal da Câmara —, o projeto ganhou celeridade. No entanto, por ter sofrido alterações substanciais no texto por parte dos deputados, a matéria não segue direto para a sanção presidencial.
O texto retornará para uma nova rodada de análise dos senadores, que precisarão referendar ou rejeitar as modificações feitas pela Câmara, a menos que haja um recurso formal assinado por deputados para que o tema seja votado no Plenário da Câmara antes do envio ao Senado.
