BRASIL – Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiência têm direito a isenções fiscais na compra de veículos, incluindo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Apesar de serem conquistas importantes, muitos ainda desconhecem como acessar esses benefícios, que visam reduzir os custos para famílias e responsáveis.
Desconto no IPI
A isenção do IPI permite descontos de 7% para carros 1.0 e 11% para veículos 2.0 flex. Segundo o tributarista Caio Monteiro, os veículos devem ser novos, com valor de até R$ 200 mil, e o beneficiário precisa mantê-los por dois anos. “Se o veículo for vendido antes desse prazo, o valor do imposto deve ser restituído ao governo federal”, alerta. Além disso, o autista pode adquirir um veículo novo a cada três anos com o benefício.
Isenção do ICMS e IPVA
Para o ICMS, a isenção é de 12% em veículos novos de até R$ 70 mil. Esse benefício pode ser acumulado com o desconto do IPI, desde que o valor do carro esteja dentro do limite estabelecido. O veículo deve permanecer no nome do autista por quatro anos, e a venda antes desse período exige autorização do fisco e a devolução do tributo atualizado.
Já o desconto no IPVA é de 3% e pode ser solicitado a qualquer momento, independentemente do valor do veículo. “O benefício deve ser requerido antes do vencimento do imposto”, explica Monteiro. O veículo pode ter até três condutores autorizados.
Como solicitar os benefícios
Para requerer as isenções, o autista ou representante legal deve apresentar documentos como identidade com foto, comprovante de residência e laudo médico, preferencialmente de clínica conveniada. O pedido de isenção do IPI é feito na Receita Federal, enquanto o ICMS e o IPVA são solicitados no Departamento Estadual de Trânsito.
Importância dos benefícios
Monteiro destaca que os descontos fiscais ajudam a reduzir os custos para famílias que têm despesas adicionais com cuidados especiais. “O valor economizado pode ser investido em outras necessidades do autista ou da pessoa com deficiência”, afirma.
As isenções fiscais são um direito importante para pessoas com autismo e deficiência, mas ainda pouco conhecido. Com a devida orientação e documentação, é possível acessar esses benefícios e garantir uma economia significativa na aquisição de veículos, contribuindo para a qualidade de vida dessas famílias.
Dicas importantes
- Verifique as regras específicas do seu estado, pois podem variar.
- Acompanhe o andamento do pedido após a entrega da documentação.
- Em caso de dúvidas, busque orientação em associações de apoio ao autista ou com profissionais especializados.
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