O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira (11) um ofício ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, denunciando uma atuação seletiva por parte do ministro André Mendonça na retirada de sigilo de procedimentos ligados ao Banco Master. No documento, o magistrado exige a derrubada imediata e irrestrita do segredo de justiça de todo o material e solicita que a análise referente à própria conduta seja realizada em conjunto com o relatório sobre as atuações de Mendonça no caso.
A manifestação ocorre após o cumprimento parcial da determinação da presidência do tribunal, no qual Mendonça liberou 15 procedimentos, mas manteve a restrição a 180 peças e documentos digitais. O ministro sustentou no texto enviado à presidência que a fragmentação dos julgamentos e a escolha seletiva dos autos entregues aos demais integrantes da Corte comprometem gravemente a análise probatória, anexando uma tabela detalhada com o saldo de peças retidas no sistema eletrônico.
No pedido, o magistrado enfatizou a importância de unificar a pauta prevista para os próximos dias, criticando o fato de apenas as petições direcionadas às conversas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro estarem agendadas para julgamento. Argumentou-se que a análise deve abranger simultaneamente os relatórios referentes à conduta de André Mendonça nas operações “Sem Desconto” e “Compliance Zero”, que abordam acusações de usurpação de investigações, quebra na cadeia de custódia de provas e direcionamento de apurações por razões políticas.
Para assegurar a transparência e o amplo direito de defesa no âmbito institucional, o ministro requereu que a Diretoria de Tecnologia da Informação certifique o volume total de processos existentes sobre a matéria. Além disso, defendeu a intimação de todos os membros do tribunal citados nos autos para prestação de esclarecimentos, lembrando que a própria presidência já havia reconhecido a conexão entre os fatos para evitar deliberações conflitantes.
A divergência pública entre os ministros intensificou a crise interna no tribunal, ampliando os desdobramentos sobre apurações que envolvem figuras políticas e instâncias da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal. O impasse permanece sob avaliação da presidência do STF, que define os trâmites regimentais para a condução das sessões.
