BRASIL – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (20), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões, equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), e um corte de R$ 7,7 bilhões no programa Bolsa Família. O projeto segue agora para votação no plenário do Congresso Nacional.
O superávit projetado é superior à estimativa inicial do governo, que previa R$ 3,7 bilhões. No entanto, se incluídos os R$ 44,1 bilhões em precatórios — pagamentos de dívidas judiciais excluídos do cálculo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) —, o resultado seria um déficit de R$ 40,4 bilhões, ou -0,33% do PIB, fora da meta de déficit zero, que permite variação de até -0,25%.
O relatório aprovado destina R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares, sendo R$ 38,8 bilhões para emendas impositivas (de bancadas estaduais e individuais) e R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão, estas sem caráter obrigatório. O texto também inclui ajustes em programas sociais, como o aumento de R$ 3 bilhões no Auxílio-Gás e incrementos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial.
O corte no Bolsa Família foi justificado pelo relator como um “pente-fino” para corrigir irregularidades no pagamento do benefício, permitindo a realocação de recursos para outras iniciativas. O relatório não menciona o programa Pé-de-Meia, que recebeu R$ 1 bilhão no projeto original, mas tem custo estimado em R$ 12 bilhões ao longo do ano. Segundo Coronel, o governo poderá enviar recursos suplementares para cobrir essa despesa.
A votação no Congresso, marcada para esta tarde, será semipresencial, permitindo o voto remoto dos parlamentares. A análise do Orçamento de 2025 foi adiada desde o ano passado devido a impasses sobre a transparência das emendas parlamentares, mas foi retomada após acordo homologado pelo STF. O texto agora aguarda a aprovação final no plenário.
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