O governo federal oficializou, neste domingo, dia 3 de maio, o lançamento de uma ampla campanha nacional que defende o encerramento da escala de trabalho 6×1, modelo que atualmente impõe seis dias de atividade laboral para apenas um de descanso. A iniciativa governamental propõe uma reestruturação da jornada semanal para o limite de 40 horas, assegurando a manutenção integral dos salários, com o propósito fundamental de expandir o tempo disponível dos trabalhadores para o convívio familiar, o acesso à cultura, o lazer e a preservação da saúde física e mental.
Conforme as projeções oficiais da Secretaria de Comunicação Social (Secom), a medida possui o potencial de beneficiar diretamente cerca de 37 milhões de cidadãos brasileiros, um alcance significativamente superior ao de políticas recentes, como a ampliação da isenção do Imposto de Renda. A proposta estabelece que a jornada diária permaneça em até oito horas, porém garante o direito a dois dias consecutivos de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. Sob o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha será difundida em múltiplos canais, incluindo emissoras de rádio e televisão, plataformas digitais e até na imprensa internacional.
No campo legislativo, a articulação do Executivo já resultou no encaminhamento de um projeto de lei ao Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional, para alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Paralelamente, uma comissão especial na Câmara dos Deputados analisa Propostas de Emenda à Constituição (PECs) correlatas, como a PEC 221/19, que sugere uma redução gradual para 36 horas em dez anos, e a PEC 8/25, que propõe a semana de quatro dias úteis. De acordo com o deputado Alencar Santana (PT-SP), presidente do colegiado, o cronograma de debates será acelerado para responder à urgência do tema, que é fundamentado por dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicando que, em 2024, o país registrou aproximadamente 500 mil afastamentos por doenças psicossociais ligadas ao ambiente laboral.
A viabilidade econômica da proposta também foi sustentada por estudos técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Sebrae. As análises indicam que o impacto financeiro da redução da jornada para a indústria e o comércio seria inferior a 1% do custo operacional, assemelhando-se aos efeitos de reajustes históricos do salário-mínimo, o que sugere uma alta capacidade de absorção pelo mercado. Além disso, as pesquisas apontam que 46% dos micro e pequenos empresários acreditam que a alteração não prejudicará seus negócios, corroborando o argumento da Secom de que jornadas mais equilibradas tendem a reduzir a rotatividade e elevar a produtividade nacional através do avanço tecnológico e da melhoria do bem-estar do trabalhador.
