O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, inaugurou o julgamento na Primeira Turma com um voto contundente para manter a prisão preventiva do deputado estadual Thiago Rangel, estabelecendo um precedente que ignora a necessidade de deliberação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro sobre a custódia do parlamentar. Em uma sessão virtual extraordinária, Moraes fundamentou a sua decisão no afastamento de dispositivos da Constituição Fluminense que conferem às Assembleias o poder de revisar prisões de seus membros, sob o argumento de que tais prerrogativas vêm sendo distorcidas para a criação de “sistemas de impunidade” destinados a proteger políticos envolvidos com organizações criminosas e crimes estranhos ao exercício do mandato.
O deputado Thiago Rangel, eleito pelo Avante e com base eleitoral em Campos dos Goytacazes, foi detido pela Polícia Federal na última terça-feira durante a quarta fase da Operação Unha e Carne, a mesma ação que resultou na prisão do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. A ofensiva investiga um esquema de corrupção e fraudes que se assemelha a delitos apurados em operações anteriores contra o parlamentar, como a “Postos de Midas”, na qual Rangel foi apontado como peça central em fraudes de licitações envolvendo postos de combustíveis, além de crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.
A estratégia jurídica de Moraes, agora submetida ao referendo dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, visa impedir que a Alerj utilize a imunidade parlamentar como um escudo para derrubar ordens judiciais em casos de alta periculosidade. O ministro destacou que a manutenção da prisão é uma medida necessária para a garantia da ordem pública e para a instrução criminal, especialmente diante do histórico do parlamentar, que já ocupou cargos estratégicos em órgãos como o IPEM-RJ e o Detro-RJ, setores onde a fiscalização e o controle de frotas de transporte coletivo teriam sido vulnerabilizados por práticas ilícitas.
Enquanto o plenário virtual aguarda a conclusão dos votos até o final do dia, a defesa de Thiago Rangel sustenta a inocência do parlamentar, afirmando que prestará todos os esclarecimentos nos autos do processo e criticando o que classifica como conclusões antecipadas sobre os fatos investigados. Entretanto, a posição isolada de Moraes até o momento sinaliza um cerco fechado da Suprema Corte contra as manobras legislativas que tradicionalmente garantiam a liberdade de deputados estaduais no Rio de Janeiro, alterando o equilíbrio de forças entre o Poder Judiciário e o Legislativo estadual em meio a escândalos sucessivos de corrupção.
