O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão de remoção de vídeos publicados pelo vereador de Manaus, Alexandre Salazar (PL). As mídias continham ofensas direcionadas ao ex-prefeito da capital e pré-candidato ao Governo do Amazonas, David Almeida (Avante). Ao analisar o caso, o magistrado julgou que o material configurou propaganda eleitoral antecipada negativa.
A decisão judicial, assinada no domingo (7 de junho), rejeitou o recurso apresentado pela defesa do vereador contra uma determinação prévia do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
Limites da imunidade parlamentar e dignidade das famílias
Na fundamentação de seu voto, o ministro Flávio Dino estabeleceu limites claros para a atuação de detentores de mandato eletivo nas redes digitais e palanques:
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Uso de baixo calão: O magistrado enfatizou que a utilização de termos chulos e ofensivos não encontra amparo jurídico na imunidade parlamentar e tampouco no princípio do livre debate político.
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Ataque institucional: De acordo com o ministro, os termos empregados pelo vereador amazonense no material audiovisual “não são compatíveis com o respeito à dignidade das famílias expostas a este tipo de ‘discurso político’”.
Impacto no regime democrático
Dino teceu duras críticas à postura adotada pelo parlamentar municipal, lamentando o que classificou formalmente como uma “colonização do discurso político por bizarrices e grosserias”.
Entendimento do STF sobre a Conduta
├── Natureza do Conteúdo ──> Ofensas pessoais convertidas em propaganda eleitoral negativa.
├── Gravidade Constitucional > Prática afeta as condições de funcionamento do regime democrático.
└── Consequência Jurídica ─> Indeferimento do recurso e manutenção da exclusão dos vídeos.
Para o membro da Suprema Corte, o caso ultrapassa a mera desavença paroquial entre agentes políticos locais. Trata-se, em sua análise técnica, de “uma aguda questão constitucional relacionada com as condições de funcionamento razoável do regime democrático”, exigindo a intervenção do Judiciário para coibir excessos que avilistem o debate público.
