POLÍTICA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro está proibido de manter qualquer tipo de contato, direto ou indireto, com seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente nos Estados Unidos. Essa medida faz parte de uma série de restrições impostas ao ex-presidente no âmbito do inquérito que apura possíveis crimes como coação no curso do processo, obstrução da justiça e atentado à soberania nacional.
As determinações baseiam-se na análise de que Eduardo Bolsonaro é figura central em articulações internacionais relacionadas à trama golpista investigada pelo STF.
Além da proibição de contato com Eduardo e demais investigados do processo, Bolsonaro está impedido de utilizar redes sociais, acessar embaixadas ou conversar com diplomatas e embaixadores. Também foi estabelecido recolhimento domiciliar das 19h às 7h, inclusive aos fins de semana, além da obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão cita também reportagens internacionais, como uma publicação do “The Washington Post”, que aponta a atuação de Eduardo Bolsonaro para tentar articular, junto a membros do governo Trump, uma ofensiva internacional direcionada a ministros do Supremo no Brasil, especialmente Alexandre de Moraes[1]. Uma das iniciativas envolvia a redação de uma minuta para impor sanções baseadas na Lei Magnitsky, legislação norte-americana voltada ao combate a violações de direitos humanos, mas que encontrou resistência dentro do próprio governo dos EUA.
A adoção dessas restrições foi fundamentada pelo temor de cooptação de apoio internacional para interferir no processo judicial brasileiro e de possíveis tentativas de fuga do país. As medidas foram acatadas após representação da Polícia Federal e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.
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