O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a liminar que havia paralisado os pregões do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para manutenção e melhoramento do trecho do meio da BR-319, o que restabelece a tramitação das licitações. A decisão foi tomada nesta terça-feira (28) pela presidente do TRF1, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, em pedido apresentado pelo DNIT e pela União, por meio da Advocacia-Geral da União.
No Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) se posicionou contra a suspensão da licitação e alertou para os efeitos do isolamento sobre a população amazonense, defendendo medidas imediatas para reverter a decisão. Durante as falas, o senador afirmou que a paralisação compromete o acesso a serviços essenciais, a mobilidade regional e a logística de abastecimento do estado, além de pedir que a União recorresse da medida.
Ao analisar o caso, o TRF1 reconheceu grave lesão à ordem administrativa, à economia pública, à segurança e à saúde públicas, especialmente pelo risco de perda da janela hidrológica necessária para a execução das obras ainda neste ano. O tribunal também destacou que os serviços previstos nos pregões não representam abertura de nova rodovia, mas intervenções de manutenção e melhoramento em estrutura já existente, sem ampliação de capacidade, alteração de traçado ou supressão vegetal, o que se enquadra nas hipóteses legais de dispensa de licenciamento previstas na Lei nº 15.190/2025.
A corte ainda reforçou que o licenciamento ambiental da pavimentação completa da BR-319 continua em tramitação regular no Ibama, afastando a tese de ausência de controle ambiental. Para Braga, a decisão reconhece a urgência da rodovia para o Amazonas e para o país, e o senador reafirmou que seguirá atuando nas instâncias institucionais para garantir a continuidade das obras e a integração do estado ao restante do Brasil.
