BRASIL – A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL) por organização criminosa e corrupção passiva, em um caso envolvendo o desvio de emendas parlamentares. A decisão, tomada nesta terça-feira (11) no plenário virtual do STF, foi baseada em uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e teve como relator o ministro Cristiano Zanin, acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
Os parlamentares acusados são Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), este último suplente e sem mandato atualmente. Eles são investigados por supostamente integrar um esquema de cobrança de vantagens indevidas em troca da destinação de emendas parlamentares, especialmente para municípios do Maranhão.
Denúncia da PGR
A PGR apontou que os deputados atuavam em conjunto com intermediários para cobrar propina de prefeitos em troca da liberação de emendas. Segundo a denúncia, o esquema teria sido liderado pelo deputado Josimar Maranhãozinho, que controlava a destinação das emendas. O caso veio à tona em 2020, quando o então prefeito de São José de Ribamar (MA), Eudes Sampaio, denunciou uma cobrança de 25% do valor das emendas destinadas à saúde do município.
O relatório da Polícia Federal (PF) indicou que o esquema operava há pelo menos cinco anos e envolvia ameaças a prefeitos do interior do Maranhão. A PGR destacou que a prática não se limitava a São José de Ribamar, mas também ocorria em outros municípios maranhenses.
Voto do relator
Em seu voto, o ministro Cristiano Zanin acolheu parcialmente a denúncia da PGR, destacando que os deputados e seus intermediários atuaram de forma coordenada para obter vantagens indevidas. “A denúncia narrou que, além das atuações diretas dos deputados Federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil em face do prefeito, o grupo se utilizou de intermediários para efetuar as cobranças e as abordagens com o objetivo de lograr as vantagens indevidas”, escreveu Zanin.
O ministro também determinou o arquivamento do inquérito em relação a outros dois investigados, Carlos Roberto Lopes e Maria Rivandete Andrade, por falta de elementos que comprovassem seu envolvimento direto no esquema.
Próximos passos
Com a decisão do STF, os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, além do suplente Bosco Costa, serão processados criminalmente por organização criminosa e corrupção passiva. O caso agora segue para a fase de coleta de provas e depoimentos, com possibilidade de condenação ou absolvição ao final do processo.
