A sessão plenária desta terça-feira (3) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi marcada por declarações fortes do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), que afirmou que há parlamentares que só conseguem se reeleger após gastar até R$ 5 milhões durante o período eleitoral.
Com tom exaltado, Guedes disse que parte desse recurso seria destinada à compra de votos e à prática de boca de urna. “Se não jogasse um dinheiro na eleição não voltava”, declarou da tribuna.
Até o encerramento da sessão, nenhum dos demais vereadores presentes respondeu às afirmações feitas pelo parlamentar.
Entenda a legislação eleitoral
A compra de votos é crime eleitoral e pode resultar em cassação de mandato e inelegibilidade. De acordo com o artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), a captação ilícita de sufrágio ocorre quando o candidato oferece, promete ou entrega ao eleitor qualquer vantagem com o objetivo de obter voto.
Segundo o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prática pode levar à cassação do registro ou diploma do candidato, além da aplicação de multa. O responsável também pode se tornar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), que impede a candidatura por oito anos nos casos de condenação por órgão colegiado.
A boca de urna, proibida no dia da votação, também configura crime eleitoral, conforme o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), sujeitando o infrator a detenção e multa.
Clima de tensão no plenário
As declarações de Guedes ocorreram em um ambiente já tenso, em meio a debates sobre a condução das sessões e cumprimento do regimento interno.
Embora as acusações não tenham sido direcionadas a nomes específicos, ampliam o debate sobre o financiamento de campanhas e a fiscalização eleitoral no âmbito municipal. Até o fim da sessão, nenhum parlamentar envolvido se manifestou oficialmente.
