Manaus (AM) – O Ministério Público Federal (MPF) abriu vários inquéritos civis para investigar o uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), este último o recurso destinado a educação até 2006. As portarias constam no Diário Eletrônico do MPF publicada nesta segunda-feira (3).
Entre os municípios investigados estão: Atalaia do Norte, Jutaí, São Paulo de Olivença, Tabatinga e Amaturá. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o GTI-Fundef/Fundeb, apontou irregularidades nas contas de entidades estaduais e municipais destinadas ao recebimento dos fundos.
A medida foi tomada pelo MPF com base em levantamentos feitos pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundeb/Fundef (GTI-FUNDEF/FUNDEB), que identificou a necessidade de uma conta única específica, sob responsabilidade da Secretaria de Educação, para gerenciar esses recursos.
Segundo o contador e analista financeiro Breno Costa, os valores do Fundeb e do Fundef devem ser gerenciados com cautela. “O valor destinado a educação deve ser direcionado somente para a educação, sendo cabível punições severas ao gestor municipal que utilizar estes recursos para outra finalidade”, explica Costa. “O uso indevido já gerou cassações e prisões em vários municípios do Brasil”, completou.
O MPF transformou as denúncias em inquéritos civis, com prazo de um ano para conclusão. Foi também emitida uma recomendação aos municípios para regularizarem a situação e cumprirem as normas de transparência e controle do Fundeb. TCU e o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) foram notificados para acompanhar as ações adotadas.
Os inquéritos civis são os primeiros passos para uma investigação do Ministério Público. Caso o órgão identifique indícios de crime, este entra com uma ação na Justiça para análise.
Veja a publicação sobre os municípios no Diário Oficial:
