A Prefeitura de Benjamin Constant (AM) vai investir R$ 1.276.200,00 na contratação de serviços de limpeza, sanitização e dedetização para atender às secretarias municipais. O gasto foi oficializado por meio do Pregão Presencial nº 061/2025, do tipo menor preço por item, conforme aviso de adjudicação e homologação publicado pela Comissão Municipal de Contratações Públicas (CMCP).
De acordo com o documento, a empresa R M Leão – EPP, inscrita no CNPJ nº 13.618.081/0001-30, foi declarada vencedora do certame, conquistando os itens 01 ao 08 da licitação. O valor total do contrato ultrapassa R$ 1,2 milhão e contempla serviços especializados voltados ao controle de pragas, além de ações de limpeza e sanitização em prédios públicos do município.
A decisão foi homologada pelo prefeito Semeide Bermeguy Porto, que destacou que o processo seguiu os trâmites previstos na Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A homologação ocorreu com base no artigo 71, incisos IV e V, da legislação.
Com a homologação, a administração municipal determinou a publicação oficial do ato e a convocação da empresa vencedora para assinatura da Ata de Registro de Preços, conforme estabelece o artigo 82 da mesma lei. O procedimento deve ser concluído dentro do prazo legal.
O despacho foi assinado no Gabinete do Prefeito no dia 12 de janeiro de 2026. A prefeitura não detalhou, até o momento, o prazo de vigência do contrato nem a distribuição dos serviços entre as secretarias contempladas.
